Sistema Harmonizado (SH) e Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
Sistema Harmonizado (SH)
O Sistema Harmonizado (SH), criado em 1983 e implementado em 1988, é a nomenclatura adotada globalmente. O SH está organizado em 97 capítulos e 21 Seções. As mercadorias estão ordenadas de forma progressiva, de acordo com o seu grau de elaboração, iniciando pelos animais vivos e terminando com as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semielaborados. Quanto maior a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do capítulo em que ela será classificada.
O SH é revisto e atualizado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) aproximadamente a cada cinco anos. A última revisão, conhecida como SH 2022, introduziu diversas mudanças para refletir as inovações tecnológicas e alterações nos padrões de comércio.
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
O SH serviu de base para a elaboração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, que é utilizada pelos países-membros do Mercosul.
Além dos seis dígitos do SH, a NCM acrescentou mais dois, denominados item e subitem. O item é representado pelo sétimo dígito e o subitem pelo oitavo dígito. Tanto itens quanto subitens desdobram-se de 0 a 9. Um zero em qualquer posição indica a ausência de desdobramentos.
Estrutura da NCM
A NCM conta com 21 Seções e respectivos Capítulos, contendo uma lista ordenada de Posições, Subposições, Itens e Subitens; Seis Regras Gerais Interpretativas e uma Regra Complementar; Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares.
O Quadro Resumo com as Seções e Capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), permite uma visão geral da forma como as mercadorias estão classificadas e organizadas na NCM e no SH.